LEGISLAÇÃO 392n6t

Lei contra importação de resíduos exclui minerais estratégicos 4h215j

Texto autoriza, entre outros, rejeitos usados na transformação de materiais metálicos 701023

Texto autoriza sucata metálica

Texto autoriza sucata metálica | Credits: Inesfa

A lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, cuja sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, exclui aqueles que forem...

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